Abordagem full-service com especialização técnica acurada. Proteção patrimonial e empresarial consolidada.
Processos trabalhistas não caem do céu; eles são chocados nos erros do dia a dia da gestão do departamento pessoal e do 'chão de fábrica'. Muitas empresas em Vila Feliz pagam um preço altíssimo por confiarem apenas em contadores para cuidar de minúcias jurídicas ou por manterem contratos arcaicos verbais. O Compliance Trabalhista é a auditoria e a reestruturação da sua empresa de dentro para fora, fechando as torneiras de passivos judiciais milionários antes que eles aconteçam.
Com a Reforma Trabalhista, o leque de opções de contratação para o empresário expandiu exponencialmente: Teletrabalho (Home Office), Contrato Intermitente, Terceirização Ampla (PJ), e Banco de Horas sem sindicato. No entanto, usar essas ferramentas sem a formatação jurídica correta é o mesmo que dirigir um carro importado sem saber usar o freio. Nossa banca implanta políticas de Governança Corporativa e Regulamentos Internos que criam um campo de força inquebrável para o seu CNPJ.
A auditoria de Compliance Trabalhista que aplicamos em São Paulo funciona como uma 'varredura anti-bombas'. Revisamos como os espelhos de ponto são assinados, como a comissão é mascarada em prêmios, como os EPIs são fiscalizados, e implementamos a prevenção contra Assédio Moral/Sexual. Prevenir custa infinitamente menos do que remediar na cadeira de uma audiência judicial, protegendo a lucratividade limpa dos seus sócios.
Você acha que sua empresa está segura, mas o risco está nas entrelinhas. Durante a auditoria, identificamos bombas-relógio: horas extras pagas 'por fora' que se transformarão em reflexos devastadores de décimo terceiro e FGTS; desvios de função clássicos entre encarregados e peões; e falhas mortais na entrega e fiscalização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que geram laudos de periculosidade indefensáveis.
Nosso relatório aponta a 'Doença' e entrega a 'Cura'. Criamos matrizes de risco mostrando, em valores reais, quanto a empresa perderia se fosse processada amanhã por 10 funcionários. E, em seguida, desenhamos o plano de ação imediato para consertar o rumo da folha de pagamento.
Não contrate ninguém na base da confiança verbal. Implementamos o Código de Ética e o Regulamento Interno (Regra de Ouro Corporativa). É o Regulamento que dá a você o poder legal para dar uma 'Justa Causa' irretocável em um funcionário que usa celular no maquinário perigoso ou ofende um colega, com validade chancelada pelos Tribunais do Trabalho.
Trabalhamos intensamente na arquitetura de terceirizações e contratações em formato B2B (Pejotização). Desenhamos os contratos de prestação de serviço entre a sua empresa e a PJ do prestador blindando os quatro elementos do vínculo (pessoalidade, habitualidade, onerosidade e, principalmente, a subordinação), permitindo a flexibilização do custo de mão de obra de forma totalmente legal.
As análises aprofundadas dos nossos especialistas sobre a prevenção jurídica dentro das empresas e proteção contra ações trabalhistas destrutivas.
Esse é um mito que custa a vida de empresas médias e pequenas. O Compliance ('estar em conformidade') nada mais é do que organizar as regras internas do seu negócio para que funcionem exatamente como a lei e a jurisprudência exigem, mas sem perder eficiência. Uma padaria com 10 funcionários pode sofrer um passivo de meio milhão de reais se pagar horas extras erradas por 5 anos seguidos. O Compliance adequa seus contratos, os espelhos de ponto, o pagamento de comissões, e a entrega de EPIs, criando provas documentais antecipadas. Ele serve para qualquer empresa (do restaurante de esquina à indústria química) que não quer ver o suor dos seus lucros indo ralo abaixo em condenações.
O pagamento 'por fora' (salário marginal) é a infração mais letal, rápida e comum da Justiça do Trabalho. Quando esse vendedor for demitido, ele fará cópia das conversas de WhatsApp, dos recibos sem timbre e do extrato bancário do seu PIX caindo. Ele pedirá a 'Integração do Salário por Fora'. Isso significa que o juiz pegará os R$ 3.000,00 reais mensais que você deu 'escondido' e mandará você pagar os reflexos de FGTS + Multa de 40%, 13º, Férias + 1/3, e Aviso Prévio sobre todo esse dinheiro, retroativo aos últimos 5 anos de trabalho. O passivo gerado em um único funcionário pode comprar um caminhão. O Compliance substitui o pagamento por fora por formatos lícitos de PLR ou Prêmios isentos de encargos.
Muito cuidado! A terceirização irrestrita, inclusive da atividade-fim, FOI SIM liberada pela lei e chancelada pelo STF (você pode ter um motorista PJ na transportadora, ou um TI PJ). Contudo, a CLT não mudou a sua essência principal: o Vínculo Empregatício (Art. 3º). Se você contrata um 'PJ', mas exige que ele bata ponto às 8h em ponto, proíbe que ele mande um substituto caso adoeça, exige uso de uniforme com sua logo e aplica suspensão/bronca (Subordinação), a Justiça 'rasga' o contrato do CNPJ dele, reconhece a fraude e te condena a pagar as verbas celetistas totais. Nós atuamos na formatação das regras operacionais (como esse PJ deve agir dentro do galpão) para que a subordinação jamais se configure.
A introdução da figura do Prêmio na Reforma (Art. 457) é uma das armas financeiras mais brilhantes para incentivar o engajamento de equipes sem onerar o caixa. A lei determinou que o valor pago a título de 'Prêmio' (por desempenho superior ao normal) NÃO TEM natureza salarial. Ou seja, você paga 5 mil reais de prêmio e sobre isso NÃO incide INSS, NÃO recolhe FGTS, não reflete nas férias nem no décimo terceiro daquele funcionário. O perigo? Se você pagar esse prêmio fixo e sem critérios claros (dar R$ 500 para todos sempre), a Justiça anula. A auditoria cria as 'Políticas de Metas Extraordinárias', com métricas engessadas no papel atestando a legalidade isenta do tributo.
A Justa Causa é a pena de morte do Direito do Trabalho e é revertida facilmente pelos juízes se o patrão não tiver provas sólidas de reincidência. O Regulamento Interno é a Constituição da sua Empresa. Nele, você proíbe expressamente fumar em áreas abertas da obra, proíbe namoro entre setores de subordinação direta, e tipifica punições. Quando o funcionário assina o regulamento na contratação, ele concorda com a regra. Se ele descumprir, aplicamos Advertência Escrita, depois Suspensão, lastreados no seu manual. No dia da Justa Causa por Indisciplina repetida, levamos o manual e o dossiê da escalada das punições para a vara, e o juiz mantém a sua demissão rígida, sem direito a seguro ou aviso prévio.
O Assédio Moral não precisa vir do dono da empresa. Se o seu gerente de pátio humilha as operadoras ou faz piadas rudes, o CNPJ da sua empresa será o réu pagador de sentenças que batem 50 mil reais por ofensa. O Compliance implementa uma cultura blindada: instalamos Códigos de Conduta e, mais importante, o Canal de Denúncias Internas Anônimo. Se ocorrer a ofensa, a denúncia cai no canal gerido pela nossa banca; nós instauramos a Sindicância interna, aplicamos a justa causa no gerente ofensor antes que a vítima acione o fórum, mostrando na justiça que a sua empresa foi diligente e cortou o mal pela raiz, isentando o caixa de condenações por leniência corporativa.
Completamente sua! O TST determina: não basta Fornecer, a empresa deve FISCALIZAR e OBRIGAR o uso. Se você der o EPI com a Ficha Assinada, mas a perícia flagrar que o uso não é inspecionado diariamente, a insalubridade de 20% a 40% incidirá. O Compliance treina as suas lideranças (Encarregados) a aplicar 'Suspensão Disciplinar Imediata' no funcionário que tira o abafador do ouvido. Ao demonstrar no tribunal os documentos onde a empresa pune o empregado por não cuidar da própria saúde, a defesa atesta que a responsabilidade do adoecimento futuro recai na conduta suicida do operário, isentando a fábrica dos nexos de danos e de pagar a insalubridade.
O Home Office após a pandemia e a lei virou terra sem lei para gestores despreparados. Primeiramente: a lei obriga o contrato aditivo formal e claro ditando quem arca com a internet, energia e manutenção do PC (se a empresa não fizer, arcará com reembolsos de utilidade não quitados). Mas o perigo oculto é o 'Burnout' e a Jornada: Se você manda mensagens de WhatsApp no grupo do trabalho exigindo relatórios às 22h ou domingos, está desvirtuando o controle. A tecnologia de login/logout das VPNs será usada contra você gerando passivos monstruosos de sobreaviso. Formatamos acordos explícitos ditando as restrições cibernéticas pós-horários que barram pagamentos fora do turno no home-office.
Nunca. As Demissões em Massa ou Coletivas ganharam teses restritivas na Justiça Brasileira. O STF pacificou que, para demissões de escalas avassaladoras (fábricas e grupos de grande lastro demitindo fatias pesadas do corpo produtivo), a empresa É OBRIGADA a fazer Intervenção e Negociação Prévia Coletiva com o Sindicato da categoria. Se você fizer o corte seco isolado pelo RH da sua mesa, corre o risco real do juiz emitir ordem cancelando 100% das 50 demissões, determinando a reintegração em massa no galpão, com multas altíssimas. Nós coordenamos o tabuleiro dessa manobra brutal na mesa do Sindicato antes, amarrando PDVs ou acordos validatórios legais que homologam as guias com blindagem máxima da vara.
A fiscalização tributária e trabalhista da DRT é inclemente. A falta do laudo PCMSO ou PPRA/PGR engavetado (que muitas empresas consideram apenas um papel chato da clínica de saúde) gera autuações cruzadas pesadíssimas do fisco e e-Social, travando a Certidão Negativa de Débitos da sua empresa (impossibilitando você de pegar empréstimos para capital de giro com juros bons nos bancos ou em vencer licitações da prefeitura). Na blindagem Preventiva/Compliance atuamos unindo os arquivos contábeis do escritório junto com os escritórios de segurança laboral da medicina ocupacional numa checagem trimestral. Emitimos parecer atestando que os códigos de CBO de todos os empregados não têm falhas no sistema fiscal eSocial.
Na esfera Civil e Trabalhista da Responsabilidade Objetiva Patronal (art. 932, CC), a sua empresa é implacavelmente e 100% responsável pelos danos e tragédias que seus empregados cometerem contra terceiros no exercício do trabalho (um atropelamento letal com a van com a logo do mercado). Mas internamente as defesas da empresa mudam. A consultoria preventiva garante que cláusulas assinadas em Aditivo autorizem os 'Descontos de Reparação de Danos' diretamente nos holerites e saldos rescisórios pelas peças, multas ou valores dos seguros, se comprovado culpa, imprudência ou negligência ao volante da frota que o motorista assumiu no volante dele, repondo assim o capital esgotado das indenizações cíveis pagas na lide final.
Esta é a terrível Responsabilidade Subsidiária. A terceirização (tomador de serviços) nunca foi e não é passe livre ou impunidade irresponsável. O TST entende que se a pequena empreiteira que limpava sua fachada falir, sumir e não der as contas no sindicato, as varas executarão de maneira implacável a sua matriz de lucro (o CNPJ tomador forte) para pagar as dívidas rescisórias por completo na culpa 'In Eligendo e In Vigilando' (você escolheu mal a terceirizada e não vigiou). O nosso trabalho Preventivo blinda a sua posição amarrando que para o CNPJ deles receber o pagamento do mês das suas contas, a empresa prestadora deve mostrar aos nossos advogados todas as CNDs fiscais trabalhistas zeradas e as guias dos fundos pagas.
O Limbo Previdenciário é o pior pesadelo dos Recursos Humanos. A perícia federal do INSS dá a Alta (mandando voltar ao trabalho cortando o benefício público de salário) MAS o médico rigoroso da sua clínica do trabalho nas rotinas da empresa no atestado demissional ou de volta diz categoricamente 'Inapto' perante riscos ocupacionais da esteira mecânica. A empresa não pode rejeitar (geraria danos materiais pela ausência dos ganhos e do benefício negados) mas não pode readmitir nas funções que ele irá adoecer com risco fatal para seu CPF e de responsabilidades mortais nas multas. A assessoria ingressa imediata em Juízos federais obrigando perante o restabelecimento urgente no INSS e estruturamos readaptações blindadas de funções amparadas nos relatórios ocupacionais isolando o caixa das punições.
Comissão pura (Comissionistas puros sem o ordenado salarial cravado da tabela nas carteiras contratuais) exige a obediência rigorosa sob a regência do salário fixo protetor, e do Descanso Semanal Remunerado. Se elas não venderam absolutamente nada nos piores meses e as métricas nos comissionados puros atestarem faturamento pífio abaixo de R$ 500, a constituição determina que o patrão é integralmente obrigado ao repasse do 'Salário Mínimo Federal ou o Piso Mínimo Estipulado nas Normas do Sindicato Varejista' (A Garantia Mínima do Mês na base). Descuidar neste complemento imperioso causa autuação instantânea em fiscalização com resgates em passivos do ano acumulando em milhares, e a nossa revisão nos balancetes do fechamento das folha obsta ativamente essa imperícia do contador leigo contendo a dor.
A modalidade do Contrato Intermitente introduzida pela CLT em 2017 é fascinante, porém extremamente volátil. Destinada a restaurantes, festas e bufês, permite assinar formalmente a carteira do funcionário para que ele receba e seja convocado apenas e unicamente para as horas/dias dos picos nos eventos sem custos fixos mensais dociosos nos fundos na sua cozinha. MAS, a Justiça do Trabalho pulverizou empresários por erros mínimos de condução burocrática dos aditivos. O funcionário precisa de três dias na notificação expressa da antecedência em aceites; os pagamentos rescisórios e de terços fracionários das férias atadas necessitam do extrato emitido no instante da desconvocação da quinzena. As revisões contratuais dos Intermitentes estruturadas sob os escritórios impedem as ações que buscariam a fraude de conversão perigosa nas tabelas pedindo salários integrais cheios.
Situação pacificada mas cruel nos nervos gerenciais. A Estabilidade Provisória Gestante no texto é absoluta na matriz (Súmula 244 do TST), blindando proteções independente do conhecimento até mesmo do corpo da própria moça nas datas laborais. Todavia! Há um diferencial letal na diferença de 'Demitida sem Justa Causa' VS o 'Pedido Próprio de Demissão Dela'. Se a gestante redigiu a carta amigavelmente perante o dono de próprio pulso (A extinção dos laços laborais em pedido unânime volitivo desvincula e derruba as reintegrações das varas sem pagar passivos, se atestadas em punhos as verdades chanceladas em sindicatos para mais de um ano da praça). Nossa advocacia amarra legalmente as proteções evitando fraudes de reintegrações de passivos quando ela tentou e efetuou a demissão limpa sem amarras sob chantagem judicial e exige de pronto em contraofertas legais anulações sem dores extras ao seu bolso perante as liminares no civil das Varas judiciais atentas.
A adoção dos sistemas de Acordos de Compensação e Bancos de Horas nas normativas pós-Reforma transformou e resgatou fluxos na indústria livremente (até limites de 6 meses no prazo sem obrigações e carimbos de Sindicatos atados). O operário gera horas adicionais nas safras cheias e, em vez do acréscimo financeiro do contracheque, as folgas ocorrem meses de vendas baixas limpando a carga sem gastos na tesouraria corporativa. A armadilha: O juiz do trabalho considerará o acordo instantaneamente nulo, e condenará a PJ a pagar TODAS AS EXTRAS nos bolsos dele acumulados, se não houver um sistema de Espelhos de Assinatura física mensais comprovando o saldo transparente atual do crédito e débito temporal nas paredes com extratos fornecidos à vista das mãos assinadas do peão atestando a exatidão das pontuações.
Revista Pessoal Intima atrelada diretamente aos toques físicos no corpo do colaborador e peças íntimas de trabalhadores foi erradicada e banida da constituição federal sob crimes puníveis na esfera moral com valores surreais em assédios corporativos condenáveis severos na Justiça e TRT. Todavia, a jurisprudência permite estritamente as varreduras sob 'Revista Íntima Visual de Pertences Pessoais' amarrada no regramento cego. O nosso plano corporativo redige a determinação imperativa nos diários onde as inspetoras femininas para mulheres promovem as buscas impessoais atestadas visuais sem contato através dos sacos e aberturas, de maneira igualitária genérica imposta (sorteios cegos gerais ou rodízios na saída das catracas atestando para câmeras), sem foco persecutório nas pessoas ou exposições rudes da praça, cortando o sumiço dos furtos e zerando os processos cíveis milionários protetivos paralelos do dano de imagem nas Varas da cidade.
Diferente de transportes públicos protegidos (VT é norma obrigacional fixada celetista por distância atrelada aos fundos dos passes), o Fornecimento de Alimentações gratuitas, VR diários (Vale Refeição / Alimentações das redes e Cestas em caixas físicas) NÃO POSSUI obrigações constitucionais federais fixadas na CLT perante matriz patronal de lei livre. A obrigação se nasce, porém e exclusivamente imperativa punitiva nas cartilhas sindicais nas normas coletivas. A consultoria audita na sua mesa todo ano o Dissídio Coletivo anual ditado imposto aos 150 km do Estado das CCTs (Convenções). Se a CCT da sua atividade previu no parágrafo 25 que os mercados e indústrias devem R$20 diários na praça por operário por ticket atado, o atraso ou sonegação dessa norma cravada atrairá autuações de ações trabalhistas pesadas cobrando retroativos. Analisar sindicato na cidade da área anualmente é o respirar das regras isentas e sadias na sua tesouraria.
O formato de Desligamento Consensual (Acordo Extrajudicial da CLT Art. 484-A) criou a maior ponte e libertação flexibilizada da era contemporânea nas demissões engessadas passadas. Empresa e funcionário que brigavam ou necessitavam de caminhos fora das pressões rescisórias de caixa acordam mutuamente e validam na mesa: aviso pela metade, redução brusca e corte para meros 20% das caríssimas de Multas Fiscais recolhidas punitivas na conta da Caixa (FGTS) e as seguras movimentações do caixa dele em até as quantias permitidas de 80% e fim das emissões seguras protecionistas nas caixas dos Desempregos oficiais do Estado Federal público (sem SD). As rescisões limpam os focos nas tesourarias aliviando nas negociações transparentes sem rancores punitivos dos acordados atados no termo do jurídico da empresa salvando o negócio em tempos fracos e os fundos sem processos nos calcanhares da junta das esferas.
Um RH desatualizado com a jurisprudência é a porta de entrada para processos que destroem balanços de empresas em minutos. A advocacia não pode ser chamada só na hora do incêndio dos tribunais judiciais com intimações judiciárias. Institua auditorias de Compliance Trabalhista, blindagem nos relatórios societários, em Vila Feliz perante nosso time legal e proteja as frentes gerenciais do amadorismo da contabilidade das multas trabalhistas nas varas trabalhistas de São Paulo e país.
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